STF HC 74956 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO ALBERGUE. JURISPRUDÊNCIA DO
TRIBUNAL. LIMITES DO ART. 117, DA LEP.
Habeas Corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO ALBERGUE. JURISPRUDÊNCIA DO
TRIBUNAL. LIMITES DO ART. 117, DA LEP.
Habeas Corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o habeas corpus, vencido em parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, que assegurava ao paciente a prisão domiciliar. Falou pelo paciente o Dr. Plínio de Oliveira Corrêa. 2ª. Turma, 17.06.97.
Data do Julgamento
:
17/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 27-04-2001 PP-00058 EMENT VOL-02028-03 PP-00483
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS ANTÔNIO RONCHETTI.
IMPTE. : PLÍNIO DE OLIVEIRA CORRÊA.
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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