STF HC 74962 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME DE INJÚRIA CONTRA MEMBRO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INEXISTENTE - PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME DE INJÚRIA CONTRA MEMBRO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INEXISTENTE - PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma,
29.04.97.
Data do Julgamento
:
29/04/1997
Data da Publicação
:
DJ 10-11-2006 PP-00056 EMENT VOL-02255-02 PP-00341
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : BRUNO DINIZ ANTONINI
IMPTE. : BRUNO DINIZ ANTONINI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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