Depois do voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que não conhece da ação de habeas corpus, por entender incompetente o Supremo Tribunal Fedral para processar e julgar, originariamente, habeas corpus contra atos ou omissões de Tribunal de Justiça, ordenando, em conseqüência, a remessa do processo ao Superior Tribunal de Justiça, foi o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Moreira Alves. Plenário, 18-06-1997. Decisão: Apresentado o feito em mesa, o julgamento foi adiado em virtude do adiantado da hora. Plenário, 01-10-1997. Decisão: O Tribunal, por votação unânime, resolvendo questão de ordem proposta pelo Ministro Moreira Alves, e acolhida pelo Ministro-Relator, tendo presente a ocorrência de fato superveniente, deliberou excluir de sua apreciação a questão preliminar suscitada pelo Relator. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, tembém por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.Ausente,justificadamente, o Ministro Sydney Sanches. Plenario, 09-10-1997.