STF HC 75015 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Comutação de pena. Habeas corpus concedido, para
que sejam apreciadas, pelo Tribunal estadual, as questões suscitadas
nas razões do agravo do ora paciente.
Ementa
- Comutação de pena. Habeas corpus concedido, para
que sejam apreciadas, pelo Tribunal estadual, as questões suscitadas
nas razões do agravo do ora paciente.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 23.09.97.
Data do Julgamento
:
23/09/1997
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1997 PP-57233 EMENT VOL-01890-02 PP-00292
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : APARECIDO DE CARVALHO DOS SANTOS
IMPTE. : SILVIA HELENA FURTADO MARTINS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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