STF HC 75037 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. CO-AUTORIA ATRIBUÍDA A ADVOGADO EM
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. POSSIBILIDADE.
Advogado que instrui testemunha a apresentar falsa
versão favorável à causa que patrocina. Posterior comprovação de que
o depoente sequer estava presente no local do evento. Entendimento
desta Corte de que é possível, em tese, atribuir a advogado a co-
autoria pelo crime de falso testemunho.
Habeas-Corpus conhecido e indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CO-AUTORIA ATRIBUÍDA A ADVOGADO EM
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. POSSIBILIDADE.
Advogado que instrui testemunha a apresentar falsa
versão favorável à causa que patrocina. Posterior comprovação de que
o depoente sequer estava presente no local do evento. Entendimento
desta Corte de que é possível, em tese, atribuir a advogado a co-
autoria pelo crime de falso testemunho.
Habeas-Corpus conhecido e indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator) e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 10.06.97.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2001 PP-00105 EMENT VOL-02027-04 PP-00687
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCISCO CARLOS ISAAC
IMPTE. : ANTERO LISCIOTTO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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