STF HC 75057 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
EMENTA:- Habeas corpus indeferido, por configurar-se,
na espécie, a hipótese de roubo impróprio, seguido de morte, e não,
como pretende o impetrante, a de apropriação indébita, seguida de
homicídio (art. 157, §§ 1º e 2º, do Código Penal).
Ementa
- Habeas corpus indeferido, por configurar-se,
na espécie, a hipótese de roubo impróprio, seguido de morte, e não,
como pretende o impetrante, a de apropriação indébita, seguida de
homicídio (art. 157, §§ 1º e 2º, do Código Penal).Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 10.06.97.
Data do Julgamento
:
10/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1997 PP-47476 EMENT VOL-01884-02 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : FRANCÍLIO FERREIRA VIEIRA
IMPTE. : ANTÔNIO RIBEIRO SOARES FILHO E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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