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Jurisprudência


STF HC 75082 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
- Interrogatório regularmente reproduzido. Alegação de simples tentativa não autorizada pelos fatos proclamados nas instâncias ordinárias.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 20.05.97.

Data do Julgamento : 20/05/1997
Data da Publicação : DJ 05-09-1997 PP-41871 EMENT VOL-01881-01 PP-00164
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : PACTE. : NILTON ALVES PEREIRA IMPTE. : NILTON ALVES PEREIRA COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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