STF HC 75110 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. FURTO E ROUBO: ARTIGOS 155 E 157
DO CÓDIGO PENAL.
1. Furto é a subtração pura e simples de coisa móvel alheia,
sem violência contra a pessoa, enquanto o roubo pressupõe o emprego
de violência ou grave ameaça à pessoa.
2. Violência exercida contra a vítima, atacada e derrubada
por um trombadinha que lhe retira a bolsa das mãos: circunstância
elementar que tipifica o crime de roubo.
Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. FURTO E ROUBO: ARTIGOS 155 E 157
DO CÓDIGO PENAL.
1. Furto é a subtração pura e simples de coisa móvel alheia,
sem violência contra a pessoa, enquanto o roubo pressupõe o emprego
de violência ou grave ameaça à pessoa.
2. Violência exercida contra a vítima, atacada e derrubada
por um trombadinha que lhe retira a bolsa das mãos: circunstância
elementar que tipifica o crime de roubo.
Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator) e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 10.06.97.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA
Data da Publicação
:
DJ 29-09-2000 PP-00070 EMENT VOL-02006-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : SILÊNIO FAUTH
IMPTE. : IVAN GUARDATI VIEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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