STF HC 75117 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus.
- Além de se afigurar exata a orientação segundo a qual o
co-réu, embora parte, pode ser testemunha de crime praticado por
outro acusado, ainda quando ao artigo 79 do Código de Processo Penal
impõe a unidade do processo, o certo é que, no caso, o depoimento do
co-réu não foi a única prova em que se fundou a condenação.
- A alegação de que o ora paciente teria sido condenado no
lugar de outrem não pode, por exigir exame aprofundado de matéria de
fato, ser apreciada em habeas corpus, dado seu rito sumário.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus.
- Além de se afigurar exata a orientação segundo a qual o
co-réu, embora parte, pode ser testemunha de crime praticado por
outro acusado, ainda quando ao artigo 79 do Código de Processo Penal
impõe a unidade do processo, o certo é que, no caso, o depoimento do
co-réu não foi a única prova em que se fundou a condenação.
- A alegação de que o ora paciente teria sido condenado no
lugar de outrem não pode, por exigir exame aprofundado de matéria de
fato, ser apreciada em habeas corpus, dado seu rito sumário.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 01.04.97.
Data do Julgamento
:
01/04/1997
Data da Publicação
:
DJ 15-08-1997 PP-37037 EMENT VOL-01878-02 PP-00279
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : EDILSON FERREIRA DA SILVA
IMPTE. : DOMINGOS ANCELMO DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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