STF HC 75124 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Latrocínio. Condenação em
ambos
os graus. 3. Pretende o paciente a desclassificação do delito para
crime de furto, sustentando que sua participação foi em crime menos
grave. 4. Não há como discutir, em habeas corpus, o que postula o
paciente. Inviabilidade do reexame de provas. 5. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Latrocínio. Condenação em
ambos
os graus. 3. Pretende o paciente a desclassificação do delito para
crime de furto, sustentando que sua participação foi em crime menos
grave. 4. Não há como discutir, em habeas corpus, o que postula o
paciente. Inviabilidade do reexame de provas. 5. Habeas corpus
indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 10.06.97.
Data do Julgamento
:
10/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 02-06-2000 PP-00007 EMENT VOL-01993-02 PP-00233
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : MÁRCIO GONÇALVES DE LIMA
IMPTE. : JURANDIR NUNES PAULO E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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