EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL). EXAME DE CORPO DE DELITO: PERÍCIA (ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE. "HABEAS CORPUS". 1. Salientou o acórdão impugnado que o réu não forneceu material gráfico similar àquele contido nas peças falsificadas, valendo-se de sua experiência na prática de delitos como o da espécie, impossibilitando, assim, a realização da perícia. 2. Ora, se o réu concorreu para que a prova não se produzisse, não pode invocar sua falta, para sustentar a nulidade da condenação, em face do que dispõe o art. 565 do Código de Processo Penal, segundo o qual "nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido." 3. Ademais, tanto a sentença condenatória, quanto o acórdão que indeferiu sua Revisão, assentaram que houve prova indireta da falsificação, perpetrada pelo paciente, examinando, detidamente, a esse respeito, os elementos de convicção encontrados nos autos, os quais não podem ser reexaminados, no âmbito estreito do "Habeas Corpus". 4. "H.C." indeferido.