STF HC 75286 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração: seu cabimento, com a
alteração do dispositivo para, sanando a contradição, ajustá-lo à
fundamentação.
Ementa
Embargos de declaração: seu cabimento, com a
alteração do dispositivo para, sanando a contradição, ajustá-lo à
fundamentação.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 25.11.97.
Data do Julgamento
:
25/11/1997
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1998 PP-00003 EMENT VOL-01898-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : CELIO LOPES DE OLIVEIRA
IMPTE. : CELIO LOPES DE OLIVEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão