STF HC 75297 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA
DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. ART.
59, DO CP.
O magistrado não está obrigado a analisar exaustivamente as
circunstâncias do art. 59, basta fixar-se nas reputadas decisivas
para a dosagem.
Habeas Corpus indeferido.
Ementa
"HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA
DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. ART.
59, DO CP.
O magistrado não está obrigado a analisar exaustivamente as
circunstâncias do art. 59, basta fixar-se nas reputadas decisivas
para a dosagem.
Habeas Corpus indeferido.Decisão
Após o voto do Senhor Ministro Relator deferindo o habeas corpus para, mantida a condenação, outro julgamento seja proferido quanto à dosagem da pena, devidamente fundamentado, o julgamento foi adiado em face do pedido de vista do Senhor Ministro
Nelson
Jobim. 2ª. Turma, 05.08.97.
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 19.08.97.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1997 PP-55542 EMENT VOL-01889-02 PP-00228
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : OMAR DANIEL DOS SANTOS
IMPTE. : OBREGON GONÇALVES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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