STF HC 75302 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO
FÚTIL. QUESITO LEVADO AO CONHECIMENTO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
PENA FIXADA NO MÍNIMO COM REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O
PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO
FÚTIL. QUESITO LEVADO AO CONHECIMENTO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
PENA FIXADA NO MÍNIMO COM REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O
PACIENTE. ORDEM DENEGADA.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 27.06.97.
Data do Julgamento
:
27/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1997 PP-57234 EMENT VOL-01890-02 PP-00356
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : NELCINO JANUÁRIO SOBRINHO
IMPTE. : MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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