STF HC 75316 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Paciente condenado à pena
de
13 anos de reclusão, por infração ao art. 121, § 2º, item IV, c/c o
art. 61, item II, letra e, do Código Penal. 3. Decisão do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, julgando revisão
criminal, inadmitiu prova nova, constituída de depoimento prestado
por menor, à época dos fatos espontaneamente confessando a autoria
do delito, pelo qual fora o paciente condenado, por não se revestir
de suficiente credibilidade. 4. Constrangimento ilegal que se
afasta, tendo em conta a existência de procedimento próprio,
assegurado o contraditório, onde o paciente pode constituir eventual
prova, na linha da declaração extrajudicial com que instruiu o
pedido de revisão criminal. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas Corpus. 2. Paciente condenado à pena
de
13 anos de reclusão, por infração ao art. 121, § 2º, item IV, c/c o
art. 61, item II, letra e, do Código Penal. 3. Decisão do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, julgando revisão
criminal, inadmitiu prova nova, constituída de depoimento prestado
por menor, à época dos fatos espontaneamente confessando a autoria
do delito, pelo qual fora o paciente condenado, por não se revestir
de suficiente credibilidade. 4. Constrangimento ilegal que se
afasta, tendo em conta a existência de procedimento próprio,
assegurado o contraditório, onde o paciente pode constituir eventual
prova, na linha da declaração extrajudicial com que instruiu o
pedido de revisão criminal. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2º. Turma, 10.06.97.
Data do Julgamento
:
10/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2000 PP-00052 EMENT VOL-01980-02 PP-00406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS
IMPTE. : AGOSTINHO GONÇALVES FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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