STF HC 75327 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. JÚRI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA CASSADA
POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REMESSA A NOVO
JÚRI. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPETRAÇÃO
DE HABEAS CORPUS NO STJ PARA SE OBTER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.
Ao anular a decisão absolutória e determinar que o
paciente seja levado a novo julgamento popular, não se adentrou na
esfera de competência do Tribunal do Júri, mas se restringiu à
valoração das provas lançadas nos autos, sob o argumento de que não
foram consideradas pelo Conselho de Sentença.
Ilegitimidade da pretensão de se obter efeito suspensivo
ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória do
recurso especial.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. JÚRI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA CASSADA
POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REMESSA A NOVO
JÚRI. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPETRAÇÃO
DE HABEAS CORPUS NO STJ PARA SE OBTER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.
Ao anular a decisão absolutória e determinar que o
paciente seja levado a novo julgamento popular, não se adentrou na
esfera de competência do Tribunal do Júri, mas se restringiu à
valoração das provas lançadas nos autos, sob o argumento de que não
foram consideradas pelo Conselho de Sentença.
Ilegitimidade da pretensão de se obter efeito suspensivo
ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória do
recurso especial.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 27.06.97.
Data do Julgamento
:
27/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1997 PP-41873 EMENT VOL-01881-02 PP-00317
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ WANDER PALMIERI
IMPTE. : HELIO BIALSKI E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
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