STF HC 75338 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PROVA. LICITUDE. GRAVAÇÃO DE
TELEFONEMA POR INTERLOCUTOR. É LÍCITA A GRAVAÇÃO DE CONVERSA
TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES, OU COM SUA AUTORIZAÇÃO, SEM CIÊNCIA DO OUTRO, QUANDO HÁ INVESTIDA CRIMINOSA DESTE ÚLTIMO. É INCONSISTENTE E FERE O SENSO COMUM FALAR-SE EM VIOLAÇÃO DO DIREITO À
PRIVACIDADE QUANDO INTERLOCUTOR GRAVA DIÁLOGO COM SEQÜESTRADORES,
ESTELIONATÁRIOS OU QUALQUER TIPO DE CHANTAGISTA.
ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROVA. LICITUDE. GRAVAÇÃO DE
TELEFONEMA POR INTERLOCUTOR. É LÍCITA A GRAVAÇÃO DE CONVERSA
TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES, OU COM SUA AUTORIZAÇÃO, SEM CIÊNCIA DO OUTRO, QUANDO HÁ INVESTIDA CRIMINOSA DESTE ÚLTIMO. É INCONSISTENTE E FERE O SENSO COMUM FALAR-SE EM VIOLAÇÃO DO DIREITO À
PRIVACIDADE QUANDO INTERLOCUTOR GRAVA DIÁLOGO COM SEQÜESTRADORES,
ESTELIONATÁRIOS OU QUALQUER TIPO DE CHANTAGISTA.
ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Por unanimidade, a Turma deliberou afetar o julgamento do habeas corpus ao Plenário. Falaram, pelo paciente, o Dr. José Mauro Costa de Assis, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Edinaldo de Holanda Borges. 2ª Turma, 17.02.98.
Decisão: O Tribunal, por votação majoritária, indeferiu o pedido de habeas corpus, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Presidente (Ministro Celso de Mello), que o deferiam. Falou pelo paciente o Dr. José Mauro Couto de Assis. Plenário, 11.3.98.
Data do Julgamento
:
11/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1998 PP-00011 EMENT VOL-01924-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : ADEMIR AFONSO GUIMARÃES
IMPTE. : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS
COATOR : ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
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