STF HC 75369 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Não cabe habeas corpus contra decisão
tomada por outra Turma do STF ou por seu Plenário, em habeas corpus. 3.
Quando uma Turma decide o pedido, em habeas corpus, fá-lo em nome do
Tribunal, como se a própria Corte estivesse a decidir, nos termos do
Regimento Interno. 4. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Não cabe habeas corpus contra decisão
tomada por outra Turma do STF ou por seu Plenário, em habeas corpus. 3.
Quando uma Turma decide o pedido, em habeas corpus, fá-lo em nome do
Tribunal, como se a própria Corte estivesse a decidir, nos termos do
Regimento Interno. 4. Habeas corpus não conhecido.Decisão
O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, não conheceu da ação de habeas corpus. Impedido o Ministro Moreira Alves. Ausentes, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence, Presidente, e, neste julgamento, os Ministros Ilmar
Galvão e Maurício Corrêa. Plenário, 15.5.97.
Data do Julgamento
:
15/05/1997
Data da Publicação
:
DJ 09-06-2000 PP-00022 EMENT VOL-01994-01 PP-00093
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : RAIMUNDO DE MENEZES LIMA
IMPTE. : RAIMUNDO DE MENEZES LIMA
COATOR: PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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