STF HC 75405 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Pacientes condenados por
tráfico internacional de entorpecentes pela Justiça do Ceará. 3.
Alegação de cerceamento de defesa, por ter sido fixado prazo exíguo
para cumprimento de carta rogatória inquiritória das testemunhas de
defesa a serem ouvidas na Itália. 4. Ausência de prejuízo aos
pacientes, afirmado pelo acórdão, tendo em conta tratar-se de
testemunhas a abonarem os antecedentes dos réus, todos italianos. 5.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas Corpus. 2. Pacientes condenados por
tráfico internacional de entorpecentes pela Justiça do Ceará. 3.
Alegação de cerceamento de defesa, por ter sido fixado prazo exíguo
para cumprimento de carta rogatória inquiritória das testemunhas de
defesa a serem ouvidas na Itália. 4. Ausência de prejuízo aos
pacientes, afirmado pelo acórdão, tendo em conta tratar-se de
testemunhas a abonarem os antecedentes dos réus, todos italianos. 5.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Falou pelos pacientes
o Dr. André de Souza Costa. 2ª Turma, 23.09.97.
Data do Julgamento
:
23/09/1997
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1999 PP-00002 EMENT VOL-01955-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : DI MARIA CLETO
PACTE. : ALFREDO GIANVINCENZO
PACTE. : ROMEO SABA
PACTE. : MARCELO GIURELLI
PACTE. : LUIGI BORDONI
IMPTE. : ANDRÉ DE SOUZA COSTA
COATOR : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
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