STF HC 75415 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA
FORMULADO APÓS O DECURSO DO TRÍDUO DISPOSTO NO ART. 405 DO CPP.
Inexistência, na hipótese, de constrangimento ilegal.
Precedentes do STF.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA
FORMULADO APÓS O DECURSO DO TRÍDUO DISPOSTO NO ART. 405 DO CPP.
Inexistência, na hipótese, de constrangimento ilegal.
Precedentes do STF.
Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 02.09.97.
Data do Julgamento
:
02/09/1997
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1997 PP-50886 EMENT VOL-01886-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : MARCO ANTONIO ALMEIDA GOULART
IMPTE. : ADELMÁRIO FORMICA E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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