STF HC 75436 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. Direito de recorrer em
liberdade. 2. Paciente condenado pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujos recursos cabíveis são de
índole extraordinária, sem eficácia suspensiva. 3. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
- Habeas Corpus. Direito de recorrer em
liberdade. 2. Paciente condenado pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujos recursos cabíveis são de
índole extraordinária, sem eficácia suspensiva. 3. Habeas corpus
indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 10.06.97.
Data do Julgamento
:
10/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 03-03-2000 PP-00060 EMENT VOL-01981-03 PP-00524
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ CARLOS DIAS MORAES
IMPTE. : AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão