STF HC 75530 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO ATRIBUÍDO AOS
SÓCIOS DE SOCIEDADE COMERCIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO
DA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DELES NO EVENTO.
Questão cuja dilucidação exigiria reexame da prova dos
autos, providência descabida em processo da espécie.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO ATRIBUÍDO AOS
SÓCIOS DE SOCIEDADE COMERCIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO
DA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DELES NO EVENTO.
Questão cuja dilucidação exigiria reexame da prova dos
autos, providência descabida em processo da espécie.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria de votos a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, cassando a liminar concedida. Vencido o Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, que o deferia. Redator para o acordão o Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 28.04.98.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ILMAR GALVÃO
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00004 EMENT VOL-02029-03 PP-00450
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : GILBERTO SPARRENBERGER
PACTE. : VIONEI JORDANO CATUCI
PACTE. : RUDI RANNOW
IMPTE. : SERGIO HAAS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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