STF HC 75561 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Sentença condenatória: erro de pessoa: preso em
flagrante que ofereceu documentação falsa em nome de terceiro, do
que resultou a condenação deste, não obstante prova nos autos de não
coincidência das impressões digitais: triste exemplo, nem tão
incomum, de negligência de atores da Justiça Criminal com a sua
clientela rotineira de pobres, anônimos e desprotegidos.
Ementa
Sentença condenatória: erro de pessoa: preso em
flagrante que ofereceu documentação falsa em nome de terceiro, do
que resultou a condenação deste, não obstante prova nos autos de não
coincidência das impressões digitais: triste exemplo, nem tão
incomum, de negligência de atores da Justiça Criminal com a sua
clientela rotineira de pobres, anônimos e desprotegidos.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 12.05.98.
Data do Julgamento
:
12/05/1998
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1998 PP-00051 EMENT VOL-01914-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : CLAUDOMIRO JOSÉ DA SILVA
IMPTE. : APARECIDO JOSÉ DE LIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Deferido.
Número de páginas: (10). Análise:(RCO). Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 30/06/98, (SVF).
Alteração: 02/07/98, (SVF).
Alteração: 27/09/2010, CHM.
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