STF HC 75599 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. ALEGADA MENORIDADE
DO PACIENTE, QUANDO DA OCORRÊNCIA DO CRIME.
Alegação improcedente, em face da prova contida nos autos.
O paciente, todavia, foi ouvido como simples declarante em inquérito
policial, na qualidade de co-autor, não podendo figurar como sujeito
ativo do crime de falso testemunho.
Habeas corpus indeferido, mas concedido de ofício.
Ementa
HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. ALEGADA MENORIDADE
DO PACIENTE, QUANDO DA OCORRÊNCIA DO CRIME.
Alegação improcedente, em face da prova contida nos autos.
O paciente, todavia, foi ouvido como simples declarante em inquérito
policial, na qualidade de co-autor, não podendo figurar como sujeito
ativo do crime de falso testemunho.
Habeas corpus indeferido, mas concedido de ofício.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Concedeu, porém, de ofício, a ordem, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da República. Unânime. 1ª Turma, 02.09.97.
Data do Julgamento
:
02/09/1997
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1997 PP-50886 EMENT VOL-01886-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : MAURO EUGÊNIO DE SOUZA
IMPTE. : MAURO EUGÊNIO DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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