STF HC 75619 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, ESTUPRO E
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO PERANTE O JÚRI, MANTIDA NO
ACÓRDÃO IMPUGNADO.
"HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE QUE AS CONFISSÕES
EXTRAJUDICIAIS FORAM OBTIDAS MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA. PROVAS.
1. Não é o "Habeas Corpus" instrumento processual adequado
para viabilizar o exame de provas da alegação de tortura, que teria
sido imposta, por ocasião das confissões extrajudiciais.
2. Nem das demais colhidas no inquérito e na instrução
judicial, e nas quais se apoiaram, também, o veredicto condenatório
dos Jurados e o acórdão que o confirmou.
3. "H.C." indeferido.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, ESTUPRO E
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO PERANTE O JÚRI, MANTIDA NO
ACÓRDÃO IMPUGNADO.
"HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE QUE AS CONFISSÕES
EXTRAJUDICIAIS FORAM OBTIDAS MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA. PROVAS.
1. Não é o "Habeas Corpus" instrumento processual adequado
para viabilizar o exame de provas da alegação de tortura, que teria
sido imposta, por ocasião das confissões extrajudiciais.
2. Nem das demais colhidas no inquérito e na instrução
judicial, e nas quais se apoiaram, também, o veredicto condenatório
dos Jurados e o acórdão que o confirmou.
3. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 17.03.98.
Data do Julgamento
:
17/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1998 PP-00003 EMENT VOL-01909-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : RENATO ASSUNÇÃO BORGES
PACTE. : DEVANILDO TAVARES DOS SANTOS
IMPTES. : RENATO ASSUNÇÃO BORGES E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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