EMENTA: - Habeas Corpus. Código Penal, art. 157, § 2º, incisos I e II. 2. Fixação da pena. Critério trifásico. 3. Pena-base estabelecida quase no limite máximo. Houve, no ponto, referência a ser o réu reincidente, ter "péssimos antecedentes e demais circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal". O acórdão manteve a sentença que considerou "perfeita, ante os péssimos antecedentes do réu, sua personalidade deformada e sempre envolvido com crimes contra o patrimônio, todos violentos e à mão armada, com grave ameaça a pessoas". 4. Não observância do método trifásico. Não cabe, em princípio, considerar a reincidência na fixação da pena-base. No caso, invocaram-se reincidência e péssimos antecedentes, simultaneamente. Alega-se que a menoridade de vinte e um anos do réu não foi considerada. 5. Hipótese em que às decisões condenatórias se impunha clara fundamentação do elevado quantum de pena-restritiva da liberdade. 6. Habeas Corpus deferido para, mantida a condenação, anular a sentença e o acórdão, na parte referente ao cálculo da pena, determinando-se nova decisão se profira, no ponto da dosimetria da pena, devidamente fundamentada, observados os princípios concernentes à individualização da pena.