STF HC 75691 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR
HAVER A DECISÃO SE BASEADO EM PROVAS CONTRADITÓRIAS. REVISÃO
CRIMINAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE RAZÕES PELA DEFENSORA NOMEADA.
A decisão impetrada se firmou em provas suficientes,
descabendo, na via do habeas corpus, examiná-las com o intuito de
avaliar se são aptas a embasar o decreto condenatório.
Também improcede o pedido de nulidade em face de a
defensora nomeada não haver arrazoado a revisão criminal, pois a
omissão não impediu que o órgãos julgador conhecesse do pedido
abrangentemente, circunstância suficiente para afastar a
possibilidade de prejuízo para a defesa.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR
HAVER A DECISÃO SE BASEADO EM PROVAS CONTRADITÓRIAS. REVISÃO
CRIMINAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE RAZÕES PELA DEFENSORA NOMEADA.
A decisão impetrada se firmou em provas suficientes,
descabendo, na via do habeas corpus, examiná-las com o intuito de
avaliar se são aptas a embasar o decreto condenatório.
Também improcede o pedido de nulidade em face de a
defensora nomeada não haver arrazoado a revisão criminal, pois a
omissão não impediu que o órgãos julgador conhecesse do pedido
abrangentemente, circunstância suficiente para afastar a
possibilidade de prejuízo para a defesa.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 16.12.97.
Data do Julgamento
:
16/12/1997
Data da Publicação
:
DJ 27-02-1998 PP-00001 EMENT VOL-01900-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : IRANI CLOVIS DE LIMA
IMPTE. : ANTONIO DE SOUZA NETTO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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