STF HC 75716 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: Revelia bem decretada.
Correta aplicação do art. 89 da Lei 9.099-95.
Regular representação processual.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.
Ementa
Revelia bem decretada.
Correta aplicação do art. 89 da Lei 9.099-95.
Regular representação processual.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 25.11.97.
Data do Julgamento
:
25/11/1997
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1998 PP-00003 EMENT VOL-01898-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : WELLINGTON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
IMPTE. : EXTERMINA SISTEMA DE COBRANÇA E ADVOCACIA LTDA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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