STF HC 75718 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas-corpus: denegação da prestação jurisdicional
devida sob a suposição equivocada da identidade do segundo pedido de
revisão do mesmo condenado, na verdade, dirigido contra condenação
distinta: HC deferido.
Ementa
Habeas-corpus: denegação da prestação jurisdicional
devida sob a suposição equivocada da identidade do segundo pedido de
revisão do mesmo condenado, na verdade, dirigido contra condenação
distinta: HC deferido.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 18.11.1997.
Data do Julgamento
:
18/11/1997
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1997 PP-00043 EMENT VOL-01896-03 PP-00439
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : EMERSON SILVA DANTAS
ADVDOS. : RUY CARLOS KASTALSKI E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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