STF HC 75765 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Progressão do regime de execução da pena.
Habeas corpus indeferido, porquanto precedido, o acórdão
impugnado, de exame pela Comissão Técnica de Classificação (cuja
conclusão não vincula o magistrado), sendo concreta e ponderadamente
motivada a decisão.
Ementa
Progressão do regime de execução da pena.
Habeas corpus indeferido, porquanto precedido, o acórdão
impugnado, de exame pela Comissão Técnica de Classificação (cuja
conclusão não vincula o magistrado), sendo concreta e ponderadamente
motivada a decisão.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus.
Vencido o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, que o deferia. 1ª Turma,
21.10.1997.
Data do Julgamento
:
21/10/1997
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1997 PP-00043 EMENT VOL-01896-03 PP-00444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
IMPTE. : HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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