STF HC 75793 QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus: pedido de sua concessão ex officio,
que sequer como embargos de declaração ao acórdão anterior
denegatório do HC requerido poderia ser conhecido, dada a
intempestividade: não conhecimento, sem prejuízo de nova impetração.
Ementa
Habeas corpus: pedido de sua concessão ex officio,
que sequer como embargos de declaração ao acórdão anterior
denegatório do HC requerido poderia ser conhecido, dada a
intempestividade: não conhecimento, sem prejuízo de nova impetração.Decisão
A Turma, resolvendo questão de ordem, não conheceu do pedido de
"habeas corpus" a fls. 362 e seguintes dos autos. Unânime. 1ª. Turma,
16.03.99.
Data do Julgamento
:
16/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01949-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : SÉRGIO NUNES OSÓRIO
PACTE. : EDEJAIME CIOATTO
IMPTE. : MARCOS LANDVOIGT BONELLA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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