STF HC 75809 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme
fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois
retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em
juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão
dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas
corpus.
II. Defesa técnica: não havendo contradição entre as
versões dos co-réus, não há nulidade na nomeação ad hoc de um só
defensor para a audiência de testemunhas.
Ementa
I. Sentença condenatória: justa causa conforme
fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois
retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em
juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão
dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas
corpus.
II. Defesa técnica: não havendo contradição entre as
versões dos co-réus, não há nulidade na nomeação ad hoc de um só
defensor para a audiência de testemunhas.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 17.03.98.
Data do Julgamento
:
17/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1998 PP-00004 EMENT VOL-01906-02 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : ADEMIR DOS SANTOS MODESTO
IMPTE. : ADEMIR DOS SANTOS MODESTO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão