STF HC 76010 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE
TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DO JUIZ
SINGULAR QUE ACOLHEU A QUALIFICADORA DO ART. 129, § 1º, III, DO CP,
QUE NÃO CONSTOU NA DENÚNCIA. ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. ANULAÇÃO DE
AMBOS. MUDANÇA DO LIBELO ACUSATÓRIO. CUMPRA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 384, DO CPP.
ORDEM DEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE
TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DO JUIZ
SINGULAR QUE ACOLHEU A QUALIFICADORA DO ART. 129, § 1º, III, DO CP,
QUE NÃO CONSTOU NA DENÚNCIA. ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. ANULAÇÃO DE
AMBOS. MUDANÇA DO LIBELO ACUSATÓRIO. CUMPRA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 384, DO CPP.
ORDEM DEFERIDA.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus, para anular o acórdão e a sentença, e determinar seja aberta vista ao Ministério Público, para os efeitos do artigo 384 do Código de Processo Penal, devendo, posteriormente, nova decisão ser proferida.
A
Turma determinou, ainda, a expedição de alvará de soltura, se, por al, não houver o réu de permanecer preso. 2ª Turma, 17.04.98.
Data do Julgamento
:
17/04/1998
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1998 PP-00052 EMENT VOL-01914-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : ALVORI LEMES DE ALMEIDA
IMPTE. : WERLEY RODRIGUES ALVES FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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