EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. QUESITOS. CLASSIFICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. CO-AUTORIA. AUTOR PRINCIPAL DO DELITO CONDENADO POR HOMICÍDIO CULPOSO. AUTORES SECUNDÁRIOS CONDENADOS POR HOMICÍDIO DOLOSO. NULIDADE DO JULGAMENTO, QUANTO A ESTES. DESCLASSIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA. "HABEAS CORPUS". 1. Tendo sido o autor principal condenado, perante o Tribunal do Júri, por homicídio culposo, caracterizado pelo excesso culposo na legítima defesa de terceiro, não poderiam os agentes secundários sofrer condenação por homicídio doloso, em se tratando de atuação conjunta contra a mesma vítima e nas mesmas circunstâncias. 2. Uma vez constatado que tal anomalia ocorreu em virtude de descabida inversão na ordem de formulação dos quesitos e constatando-se que o agente principal já está definitivamente condenado por homicídio culposo, com trânsito em julgado, é de se anular o julgamento, apenas com relação aos agentes secundários, para que estes, em face da desclassificação operada em favor do agente principal, sejam julgados, em decisão monocrática, pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri. 3. "Habeas Corpus" deferido, nos termos do voto do Relator. 4. 1ª Turma. Decisão unânime.