STF HC 76167 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. MENOR. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE
DEFENSOR. CONFISSÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. MENOR. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE
DEFENSOR. CONFISSÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA.
Ordem concedida.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus, para anular o processo, a partir do interrogatório do paciente, inclusive. 2ª Turma, 02.12.1997.
Data do Julgamento
:
02/12/1997
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1998 PP-00015 EMENT VOL-01899-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : MARCELO SOARES DE MELO
IMPTE. : PAULO SÉRGIO FERNANDES BARTHOLO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00564 INC-00003 LET-C ART-00572
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise:(RCO). Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 10/03/98, (MLR).
Alteração: 25/10/2010, (LCG).
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