STF HC 76176 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PECULATO. DECLINATÓRIA DE
COMPETÊNCIA DO STJ, POIS A DECISÃO EMANOU DE ÓRGÃO COLEGIADO.
ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO TERIA SIDO POR DECISÃO SINGULAR, O QUE
REVERTERIA EM PREJUÍZO DO PACIENTE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA-NULIDADE
ABSOLUTA. TESE IMPROCEDENTE EM FACE DE O ACÓRDÃO APONTAR QUE A
DECISÃO FOI COLEGIADA.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PECULATO. DECLINATÓRIA DE
COMPETÊNCIA DO STJ, POIS A DECISÃO EMANOU DE ÓRGÃO COLEGIADO.
ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO TERIA SIDO POR DECISÃO SINGULAR, O QUE
REVERTERIA EM PREJUÍZO DO PACIENTE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA-NULIDADE
ABSOLUTA. TESE IMPROCEDENTE EM FACE DE O ACÓRDÃO APONTAR QUE A
DECISÃO FOI COLEGIADA.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso
e Maurício Corrêa. 2ª Turma, 16.06.98.
Data do Julgamento
:
16/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1998 PP-00003 EMENT VOL-01918-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA
IMPTE. : JUAREZ TÔRRES
COATOR : ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
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