STF HC 76194 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- A circunstância de a paciente não ser corretora, mas
advogada, é irrelevante, no caso, para a descaracterização do
estelionato, porquanto foi ela condenada por haver participado com
sua irmã - que tinha a opção de venda - na intermediação da compra e
venda do imóvel em causa, agindo como corretora.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- A circunstância de a paciente não ser corretora, mas
advogada, é irrelevante, no caso, para a descaracterização do
estelionato, porquanto foi ela condenada por haver participado com
sua irmã - que tinha a opção de venda - na intermediação da compra e
venda do imóvel em causa, agindo como corretora.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 25.11.97.
Data do Julgamento
:
25/11/1997
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1998 PP-00007 EMENT VOL-01897-04 PP-00662
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
IMPTE. : SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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