STF HC 76282 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. Homicídio qualificado. 2.
Qualificadoras afastadas, descaracterizado o crime como hediondo. 3.
Primariedade e bons antecedentes do paciente, expressamente
reconhecidos na sentença. 4. Habeas corpus deferido para que o
paciente possa aguardar em liberdade o julgamento pelo Júri,
devendo, assim, expedir-se alvará de soltura, se por al não houver
de permanecer preso.
Ementa
Habeas corpus. Homicídio qualificado. 2.
Qualificadoras afastadas, descaracterizado o crime como hediondo. 3.
Primariedade e bons antecedentes do paciente, expressamente
reconhecidos na sentença. 4. Habeas corpus deferido para que o
paciente possa aguardar em liberdade o julgamento pelo Júri,
devendo, assim, expedir-se alvará de soltura, se por al não houver
de permanecer preso.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus, para que o paciente possa aguardar, em liberdade, o julgamento pelo Júri, devendo, assim, expedir-se alvará de soltura, se, por al, não houver de permanecer preso. 2ª Turma, 05.05.98.
Data do Julgamento
:
05/05/1998
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1999 PP-00084 EMENT VOL-01973-02 PP-00302
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ LINDUVAL PEREIRA
IMPTE. : HORÁCIO VANDERLEI TOSTES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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