STF HC 76291 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Crimes contra a honra. Ação
penal privada. Trancamento. 3. Os fatos, em linha de princípio, são
típicos. Prova testemunhal está indicada na queixa-crime, havendo
documento que, por sua importância, poderá ser submetido a perícia.
4. Na instrução criminal dar-se-á oportunidade para comprovar
alegações feitas na inicial. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Crimes contra a honra. Ação
penal privada. Trancamento. 3. Os fatos, em linha de princípio, são
típicos. Prova testemunhal está indicada na queixa-crime, havendo
documento que, por sua importância, poderá ser submetido a perícia.
4. Na instrução criminal dar-se-á oportunidade para comprovar
alegações feitas na inicial. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Mauricio Corrêa. 2ª. Turma, 10.03.98.
Data do Julgamento
:
10/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 03-03-2000 PP-00061 EMENT VOL-01981-03 PP-00568
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : MARIO GIOVANNI PRADAL
IMPTE. : ALOISIO LACERDA MEDEIROS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO