Indexação - CONSTITUCIONALIDADE, PRISÃO CIVIL, DEPOSITÁRIO INFIEL, DECORRÊNCIA, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, GARANTIA. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. MARCO AURÉLIO: COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, "HABEAS CORPUS", IMPUGNAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL, INTEGRANTE, EQUIPARAÇÃO, JUIZ ESTADUAL, AUSÊNCIA, PRERROGATIVA, FORO, PACIENTE. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INDISPENSABILIDADE, CONSIDERAÇÃO, PESSOA, DEPOSITÁRIO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO DE DEPÓSITO, CONFORMIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL, OBRIGAÇÃO, DEVOLUÇÃO, BEM, DETENTOR, DOMÍNIO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADMISSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, NORMA CONSTITUCIONAL, ELASTECIMENTO, HIPÓTESE, PRISÃO, DÍVIDA CIVIL, FINALIDADE, PROTEÇÃO, CREDOR. DESCABIMENTO, AMPLIAÇÃO, COMPREENSÃO, CONTRATO, DEPÓSITO, EQUIPARAÇÃO, DEPÓSITO ATÍPICO. CARACTERIZAÇÃO, CONTRATO DE DEPÓSITO, NATUREZA REAL, QUALIFICAÇÃO, PESSOA, FIGURA, DEPOSITANTE, DEPOSITÁRIO, OBRIGAÇÃO, DEVOLUÇÃO, BEM. CARACTERIZAÇÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO SUCESSIVA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: ADMISSIBILIDADE, PRISÃO CIVIL, DÍVIDA, COMPROVAÇÃO, INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA, OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, GARANTIA, DIREITO À VIDA, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO DE DEPÓSITO, RESPEITO, CONFIANÇA, BOA-FÉ, GUARDA, COISA ALHEIA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CABIMENTO, INTERPRETAÇÃO, TÉCNICA, ESTRITA, FUNDAMENTO, DIREITO CIVIL, DEFINIÇÃO, ALCANCE, TERMO, DEPOSITÁRIO INFIEL, DECORRÊNCIA, EXCEÇÃO, REGRA, PROIBIÇÃO, PRISÃO, DÍVIDA CIVIL, GARANTIA CONSTITUCIONAL, LIBERDADE, CIDADÃO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: ADESÃO, BRASIL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, INTEGRAÇÃO, ORDEM JURÍDICA, PATAMAR, EQUIVALÊNCIA, LEI ORDINÁRIA, DERROGAÇÃO, DECRETO-LEI, PREVISÃO, PRISÃO CIVIL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INDEFERIMENTO, "HABEAS CORPUS", CAUSA DE PEDIR, DISPONIBILIDADE, FUNDO, RESERVA, CONSÓRCIO, IMPOSSIBILIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ANTERIORIDADE, ENCERRAMENTO. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00067 PAR-00002 ART-00096 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01265 ART-01287 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00171 PAR-00002 INC-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED LEI-004728 ANO-1965 ART-00066 PAR-00010 LEG-FED DEL-000911 ANO-1969 ART-00004 LEG-FED DEC-000678 ANO-1992 ART-00007 INC-00007 LEG-INT CVC ANO-1969 CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) Observação Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio. Resultado: indeferido. Acórdãos citados:Rcl-314 (RTJ-136/1363), HC-72131 (RTJ-186/980), HC-73453, HC-75687, HC-76222, HC-76561, HC-81813 ; STJ: RESP-2320. Número de páginas: (22). Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 23/08/04, (JVC). Alteração: 24/08/04, (JVC). Doutrina OBRA: ARTIGO PUBLICADO NO REPERTÓRIO IOB DE JURISPRUDÊNCIA - Nº23/1993 AUTOR: ÁLVARO VILAÇA AZEVEDO OBRA: AÇÃO DE DEPÓSITO AUTOR: NELSON HANADA ANO: 1987 PÁGINA: 120,123 EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS OBRA: PRISÃO CIVIL EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA VOLUME: 563 PÁGINA: 42 EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS OBRA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR AUTOR: GERALDO DE JACOBINA RABELLO ANO: 1987 EDIÇÃO: 2ª PÁGINA: 109, 153.