STF HC 76373 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS" PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A
RECURSO.
1. Na inicial, o impetrante pleiteou, apenas, que fosse
concedido efeito suspensivo ao Recurso Especial, a ser ainda
interposto.
2. Ficou, porém, esclarecido, nas informações, que tal
Recurso não chegou a ser interposto, havendo decorrido o prazo
legal.
3. "H.C." prejudicado.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS" PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A
RECURSO.
1. Na inicial, o impetrante pleiteou, apenas, que fosse
concedido efeito suspensivo ao Recurso Especial, a ser ainda
interposto.
2. Ficou, porém, esclarecido, nas informações, que tal
Recurso não chegou a ser interposto, havendo decorrido o prazo
legal.
3. "H.C." prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime.
1ª Turma, 07.04.98.
Data do Julgamento
:
07/04/1998
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1998 PP-00004 EMENT VOL-01909-02 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO ROBERTO DE CASTRO
IMPTE. : VICENTE DE PAULA NERES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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