STF HC 76389 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO CULPOSO. INOBSERVÂNCIA
DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO: IMPERÍCIA MÉDICA. REEXAME DA PROVA.
1. Constitui matéria de prova questionar-se sobre se a
vítima veio a falecer em decorrência de inobservância de regra
técnica de profissão ou se por outra causa que afastaria a
capitulação penal por imperícia médica.
2. Não configura constrangimento ilegal a decisão
condenatória fundamentada na prova que somente pode ser contrariada
e desfeita em sede de revisão criminal.
3. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado
ao aprofundado exame de provas, conforme iterativa jurisprudência
desta Corte.
4. Habeas corpus, indeferido.
Ementa
"HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO CULPOSO. INOBSERVÂNCIA
DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO: IMPERÍCIA MÉDICA. REEXAME DA PROVA.
1. Constitui matéria de prova questionar-se sobre se a
vítima veio a falecer em decorrência de inobservância de regra
técnica de profissão ou se por outra causa que afastaria a
capitulação penal por imperícia médica.
2. Não configura constrangimento ilegal a decisão
condenatória fundamentada na prova que somente pode ser contrariada
e desfeita em sede de revisão criminal.
3. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado
ao aprofundado exame de provas, conforme iterativa jurisprudência
desta Corte.
4. Habeas corpus, indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 24.03.98.
Data do Julgamento
:
24/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1998 PP-00009 EMENT VOL-01908-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : JAIR URBANO DA SILVA
IMPTE. : CASEMIRO NARBUTIS FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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