STF HC 76421 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Tentativa de roubo
qualificado em concurso material com o delito de corrupção de menor. 3.
Sentença absolutória reformada em 2ª Instância. 4. Alegação de crime
impossível que não merece acolhida. Bem observou o acórdão que o só
fato de dispositivo antifurto colocado no veículo não torna o crime
impossível. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Tentativa de roubo
qualificado em concurso material com o delito de corrupção de menor. 3.
Sentença absolutória reformada em 2ª Instância. 4. Alegação de crime
impossível que não merece acolhida. Bem observou o acórdão que o só
fato de dispositivo antifurto colocado no veículo não torna o crime
impossível. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim.
2ª Turma, 17.03.98.
Data do Julgamento
:
17/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1999 PP-00003 EMENT VOL-01975-02 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ROGERIO VRESNISKI
IMPTE. : ALFREDO JOSÉ OLIVEIRA GOMES
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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