STF HC 76498 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Prisão civil de depositário.
Alegado erro material excusável, na indicação de bens à
penhora. Impossibilidade de sua comprovação, na via do habeas
corpus.
Ementa
Prisão civil de depositário.
Alegado erro material excusável, na indicação de bens à
penhora. Impossibilidade de sua comprovação, na via do habeas
corpus.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 18.08.98.
Data do Julgamento
:
18/08/1998
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1998 PP-00002 EMENT VOL-01931-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MARIA SILVIA SIDONE CAPORUSSO
IMPTE. : HENRIQUE FURQUIM PAIVA
COATOR : PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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