STF HC 76557 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. PENAL. TESTEMUNHA POLICIAL.
PROVA: EXAME.
I. - O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no
sentido de que não há irregularidade no fato de o policial que
participou das diligências ser ouvido como testemunha. Ademais, o só
fato de a testemunha ser policial não revela suspeição ou
impedimento.
II. - Não é admissível, no processo de habeas corpus, o
exame aprofundado da prova.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. TESTEMUNHA POLICIAL.
PROVA: EXAME.
I. - O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no
sentido de que não há irregularidade no fato de o policial que
participou das diligências ser ouvido como testemunha. Ademais, o só
fato de a testemunha ser policial não revela suspeição ou
impedimento.
II. - Não é admissível, no processo de habeas corpus, o
exame aprofundado da prova.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Após os votos dos Senhores Ministros Relator, Nelson Jobim e Maurício Corrêa deferindo o habeas corpus, para absolver o paciente, estendendo a declaração ao co-réu, o julgamento foi adiado, em virtude de pedido de vista do Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª Turma, 28.04.98.
Decisão: Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Relator e Maurício Corrêa, que deferiam a ordem e estendiam a decisão ao co-réu. Redator para o acórdão o Senhor Carlos Velloso. 2ª. Turma, 04.08.98.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CARLOS VELLOSO
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00073 EMENT VOL-02017-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
IMPTE. : ADILSON VIEIRA MACABU
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão