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Jurisprudência


STF HC 76634 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS

Ementa
Habeas corpus. 2. Não cabe, aqui, examinar aspectos de fato concernentes às provas contra o paciente, eis que, em habeas corpus, não se analisam provas. 3. Não há, nos autos, outras alegações quanto à permanência do paciente sob custódia. 4. Habeas corpus indeferido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 31.03.98.

Data do Julgamento : 31/03/1998
Data da Publicação : DJ 15-12-2000 PP-00063 EMENT VOL-02016-03 PP-00509
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s) : PACTE. : ARISTIDES DA SILVA FERREIRA IMPTE. : ANDRÉ DE SOUZA COSTA COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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