STF HC 76634 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não cabe, aqui, examinar
aspectos de fato concernentes às provas contra o paciente, eis que,
em habeas corpus, não se analisam provas. 3. Não há, nos autos,
outras alegações quanto à permanência do paciente sob custódia. 4.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Não cabe, aqui, examinar
aspectos de fato concernentes às provas contra o paciente, eis que,
em habeas corpus, não se analisam provas. 3. Não há, nos autos,
outras alegações quanto à permanência do paciente sob custódia. 4.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 31.03.98.
Data do Julgamento
:
31/03/1998
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2000 PP-00063 EMENT VOL-02016-03 PP-00509
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ARISTIDES DA SILVA FERREIRA
IMPTE. : ANDRÉ DE SOUZA COSTA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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