STF HC 76659 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Tribunal do Júri. Série de quesitos. Formulação
susceptível de causar a perplexidade dos jurados. Habeas corpus
deferido.
Ementa
Tribunal do Júri. Série de quesitos. Formulação
susceptível de causar a perplexidade dos jurados. Habeas corpus
deferido.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1ª Turma, 14.04.98.
Data do Julgamento
:
14/04/1998
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1998 PP-00003 EMENT VOL-01916-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : JORGE DIAS
IMPTE. : ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JÚNIOR
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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