Após os votos dos Senhores Ministros Relator e Maurício Corrêa indeferindo o habeas corpus, e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio concedendo a ordem, para anular o processo a partir da sentença, inclusive, o julgamento foi adiado, em virtude de pedido de vista do Senhor Ministro-Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. Falou, pelo paciente, o Dr. André Luiz de Felice Souza e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Edinaldo de Holanda Borges. 2ª Turma, 26.05.98. Decisão: Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus, para anular o acórdão e sentença condenatórios, devendo proceder-se no juízo de origem com a aplicação do artigo 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal. Também por unanimidade, a Turma determinou a extensão do habeas corpus ao co-réu Jonas Alves da Silva. Ainda por unanimidade, a Turma determinou a expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes se, por al, não houverem de permanecer presos. 2ª Turma, 22.06.98.