STF HC 76773 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA
INOCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR NAS INFORMAÇÕES. CONDENAÇÃO
MANTIDA, PORÉM DEVE SER REINDIVIDUALIZADA A PENA, COM O AFASTAMENTO DA
REINCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA
INOCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR NAS INFORMAÇÕES. CONDENAÇÃO
MANTIDA, PORÉM DEVE SER REINDIVIDUALIZADA A PENA, COM O AFASTAMENTO DA
REINCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus, para, mantida a
condenação, anular o acórdão na parte relativa a fixação da pena, e
determinar outro se prolate, afastada a reincidência, vencido, em parte,
o Senhor Ministro Marco Aurélio, que deferia o habeas corpus em maior
extensão. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro
Maurício Corrêa. 2ª Turma, 25.05.98.
Data do Julgamento
:
25/05/1998
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1998 PP-00005 EMENT VOL-01918-02 PP-00326
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO MARCOS POLIDORIO
IMPTE. : JOSÉ EDUARDO AGI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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