STF HC 76913 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A
CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS, EXPUNGIU A QUALIFICADORA E
REDUZIU A APENAÇÃO.
Uma vez reconhecida a contradição entre as respostas aos
quesitos, na forma do art. 564, parágrafo único, do CPP, é
imperativa a declaração de nulidade do julgamento do Tribunal do
Júri pela instância superior, sendo-lhe vedado pronunciar-se sobre a
condenação.
Habeas corpus deferido, para o fim de anular os
julgamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e
do Tribunal do Júri.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A
CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS, EXPUNGIU A QUALIFICADORA E
REDUZIU A APENAÇÃO.
Uma vez reconhecida a contradição entre as respostas aos
quesitos, na forma do art. 564, parágrafo único, do CPP, é
imperativa a declaração de nulidade do julgamento do Tribunal do
Júri pela instância superior, sendo-lhe vedado pronunciar-se sobre a
condenação.
Habeas corpus deferido, para o fim de anular os
julgamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e
do Tribunal do Júri.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1ª Turma, 24.04.98.
Data do Julgamento
:
24/04/1998
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1998 PP-00003 EMENT VOL-01912-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : JUSSARA DA SILVA LOPES
IMPTE. : ELIANE JUSTIN GROSS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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